Consumidores pagam a conta: o que ganham com o Programa de Eficiência Energética?

Por Hewerton Martins – Presidente do Movimento Solar Livre (MSL)

Os consumidores de energia elétrica no Brasil são os principais financiadores do Programa de Eficiência Energética (PEE), regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Por meio das tarifas embutidas nas contas de luz, bilhões de reais são destinados anualmente a projetos que têm como objetivo promover o uso racional e eficiente da energia elétrica.

Consumidores pagam a conta: o que ganham com o Programa de Eficiência Energética?

Criado pela Lei nº 9.991/2000, o PEE obriga as distribuidoras a investir, anualmente, um percentual de sua receita operacional líquida em ações de eficiência energética. Embora a proposta tenha caráter coletivo e busque benefícios como a redução de desperdícios, alívio na demanda do sistema elétrico e incentivo à inovação, o consumidor — que arca com os custos — muitas vezes não vê retorno direto e mensurável no valor da própria conta de luz.

Em 2024, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que reúne diversos encargos setoriais incluindo o PEE, somou R$ 40,6 bilhões, representando cerca de 13,66% da composição das tarifas cobradas dos usuários residenciais e comerciais. Apesar de iniciativas pontuais, como a substituição de lâmpadas ou a modernização de equipamentos em comunidades de baixa renda, os impactos diretos para a maioria dos consumidores ainda são pouco perceptíveis.

O programa é gerido pelas próprias distribuidoras, sob regulamentação e fiscalização da ANEEL. Os projetos atendem setores como indústria, comércio, poder público, iluminação pública, educação e residências, especialmente em comunidades vulneráveis. Contudo, falta transparência e comunicação efetiva sobre os reais benefícios percebidos por quem paga a conta.

Em resumo, embora o PEE tenha como meta um sistema energético mais eficiente e sustentável, permanece o questionamento: os consumidores que financiam o programa estão, de fato, sendo beneficiados de maneira proporcional ao que investem?

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